Deputada Tabata Amaral pediu ao TCU que o documento estabeleça obrigações para levar conectividade a instituições de ensino.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Comunicações (Anatel), Vinicius Caram, disse que não é necessário realizar alteração no edital do leilão 5G para que seja ampliada a conectividade em escolas públicas.
Caram comentou uma proposta levada pela deputada federal, Tabata Amaral (PDT-SP), ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja acrescentado, no edital de leilão do 5G, o compromisso de conectar escolas da rede pública, por meio de um acréscimo de obrigações no valor de R$ 2,54 bilhões para levar conexão por fibra óptica para 14.295 instituições de ensino.
Apesar de considerar legítimo o pedido da parlamentar, Caram disse que o edital já deve cobrir a lacuna de conectividade com o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).
Seu posicionamento foi dado durante um evento realizado pela Lide, na manhã desta terça-feira, 20. Ainda assim, Caram afirma que esse é um assunto que será avaliado pelo TCU.
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Além dessa preocupação, a deputada ainda defende que o veto ao PL 3.477/20 seja derrubado. A proposta estabelece a utilização de R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que seja garantida a conectividade para professores e alunos da rede pública durante a pandemia.
Durante o evento, Caram também destacou que o edital do 5G prevê a cobertura de todo o território nacional, com a inclusão de 8 mil, entre 20 mil localidades, com no mínimo 600 mil habitantes.
Ele ainda lembrou que até julho de 2022 devem ser colocadas 504 Estações Rádio Base (ERBs) em todas as capitais do país, e que até julho de 2024 haverá uma ERB para cada 30 mil habitantes, ou seja, algo em torno de 1,7 mil ERBs para cada operadora.
Além disso, Caram enfatizou que até 2028, cidades com mais de 30 mil habitantes irão receber uma ERB para cada 15 mil habitantes.
Por fim, ele disse que os provedores regionais que adquirirem espectros em lotes por regiões terão que atender os outros municípios do país até 2029, sem que haja qualquer impedimento para que as operadoras se antecipem e instalem mais estações.
Com informações de Telesíntese e Mobile Time.
