Proposta tinha a inclusão digital como objetivo, principalmente em regiões do país que ainda não contam com as redes 3G ou 4G.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta do Projeto de Lei 4377/19 que obrigava as operadoras de telefonia a oferecer pacotes de pelo menos 100 mensagens de texto (SMS) de graça para todos os clientes.
O projeto é de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE).
Em 2019, ele justificou a importância da proposta ao alegar que quase 25 milhões de brasileiros tinham acesso apenas à rede 2G, o que não permite navegar na internet.
Ele também ressaltava que o preço do SMS no Brasil era um dos mais caros do mundo, 55 vezes superior ao valor praticado nos Estados Unidos, por exemplo, segundo o estudo “Tech and Media Outlook 2016” da consultoria Activate.
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Por isso, como uma forma de inclusão digital, foi proposto o pacote gratuito de mensagens mensal, permitindo que todos possam se comunicar por pelo menos a tecnologia SMS.
A ideia é que o benefício seria oferecido para todos os consumidores, inclusive aqueles que utilizam planos pré-pagos.
“Como forma de contornar a deficiência na oferta de internet móvel e o alto valor cobrado pelas operadoras pelos pacotes de acesso, seria de se esperar que as mensagens curtas de texto, mais conhecidas como SMS, fossem largamente utilizadas no Brasil”, argumentou Bezerra na época.
Entretanto, a CCTCI rejeitou a proposta.
De acordo com Eduardo Cury (PSDB-SP), relator do projeto, não é possível a “ingerência” legislativa sobre pacotes oferecidos pelas operadoras de telefonia.
“Como se trata de um regime de prestação de serviço orientado ao mercado, não é possível a ingerência sobre o preço dos pacotes, os quais são regulados pela livre interação entre demanda e oferta”, explicou.
Como o projeto foi rejeitado na CCTCI, a única definida para analisar o mérito da proposta, o texto será arquivado.
A discussão será retomada caso haja algum recurso apresentando no Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações de Agência Câmara.
