Entidade está preocupada que o negócio pode levar a uma perda de competitividade e aumento de preços na telefonia móvel.
Nesta segunda-feira, 12 de abril, o Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec) apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido para acompanhar o processo de análise da venda da Oi Móvel para o consórcio formado pela Claro, TIM e Vivo.
Entretanto, o pedido de ingresso do Idec como parte interessada no processo ainda não foi avaliado pelo Cade.
Como uma entidade que defende os direitos do consumidor, o Idec está preocupado que a retirada da operadora Oi do mercado móvel pode impactar a concorrência no setor, principalmente por ela tem relevância em locais remotos do país.
Nessas áreas distantes, a concorrência é menor e já existem desigualdades no acesso ao serviço móvel, que podem piorar com a conclusão do negócio.
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Além disso, o Idec defende que existe um risco potencial de redução na diversidade de ofertas, assim como um aumento de preços, sem que haja necessariamente uma melhoria na qualidade dos serviços.
“O referido mercado é caracterizado por altas barreiras de entrada, devido à forte regulação e a necessidade de vultuosos investimentos. Não obstante, a saída desse importante player no mercado reduz significativamente a concorrência no mercado”, afirma o Idec em pedido ao Cade.
“Eis que os quase 16,1% de market share da Oi Móvel não serão diluídos em novas concorrentes a fazerem frente às três já dominantes, mas estão sendo justamente internalizados para aumentar o poder das líderes de mercado, que uniram esforços para a compra desses ativos. Neste sentido, os market shares em números de acesso dos agentes remanescentes serão ampliados”, completa.
Diante disso, o Idec aponta que o Cade precisa levar em consideração o bem-estar do consumidor e a qualidade dos serviços prestados.
No pedido de inclusão, o Idec também pede a possibilidade de enviar manifestações e documentos para contribuir com a análise do órgão.
O processo que analisa o ato de concentração na venda da Oi Móvel foi aberto no final de março e a expectativa é que o Cade apresente uma decisão até o final deste ano.
Além do Cade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também precisa aprovar o negócio.
Com informações de Teletime.
