Empresas serão convidadas pelo Governo Federal a passarem por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); em caso de recusa, multa chegará a R$ 10 milhões.
A retirada dos carregadores das caixas dos smartphones, prática adotada pela Apple e Samsung, ainda gera problemas com as autoridades fiscalizadoras no Brasil.
Agora, o Governo Federal, representado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) quer propor um acordo para as duas gigantes da tecnologia.
Uma espécie de Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido abreviadamente como TAC.
Na prática, as duas empresas serão obrigadas a oferecerem, novamente, o carregador de tomada na caixa dos smartphones.
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O item terá que ser concedido ao consumidor, sem cobranças a parte. Caso contrário, as sanções aplicadas podem chegar até R$ 10 milhões.
Entretanto, as duas companhias poderão sim fazer uma recusa.
A própria imprensa americana já apontou que o valor aplicado de multa corresponderá a 0,00007% do faturamento da Apple.
Portanto, a solução encontrada pela Senacon pode não surtir tanto efeito e fazer com que as empresas prossigam com o pagamento da multa.
De acordo com a entidade, o argumento apresentado pelas empresas, de que a iniciativa visa reduzir impactos ambientais, não foi acatado.
Sequer houve um processo de reeducação ou conscientização para que os consumidores tenham um entendimento.
Foi uma decisão unilateral e os usuários ficaram sem qualquer entendimento a respeito da questão do lixo eletrônico.
A Apple, inclusive, já apresentou números gerados pela iniciativa de retirar as caixas carregadoras.
Uma economia de 861.000 toneladas de cobre, zinco e estanho foi destacada.
Outras vantagens apresentadas, essas também mencionadas pela Samsung, é a diminuição das caixas.
Com isso, fica viável aumentar e agilizar a distribuição dos aparelhos.
Até mesmo o plástico utilizado para envolver as “caixas” é mencionado como uma vantagem adotada em prol do meio ambiente, já que teve fabricação reduzida.
As empresas ainda não se manifestaram sobre o TAC.
Com informações de Estadão
