Ministros do tribunal de contas pedem mais detalhes sobre as obrigações das operadoras participantes da licitação.
Nesta quinta-feira, 22 de abril, em reunião com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possíveis indícios de ilegalidade em algumas obrigações previstas no edital do leilão do 5G.
Os pontos mais problemáticos são os relacionados à rede de comunicação privativa para uso do Governo Federal, além das obrigações de investimentos por parte das empresas no Plano Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS).
Segundo análise parcial dos ministros do TCU, o edital do 5G não detalha como serão conduzidos os dois projetos.
Não há informações como elas serão construídas, operadas ou mantidas.
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Por enquanto, o Ministério das Comunicações apresentou apenas uma estimativa preliminar de custos, mas sem detalhar como a infraestrutura será implementada pelas operadoras que comprarem as frequências do 5G.
Além disso, o TCU questiona a Anatel como essas duas obrigações se adequam à legislação orçamentária do país.
Existe a preocupação de que esses projetos de infraestrutura (que são de competência da União) estão sendo repassados para as operadoras que vencerem o leilão, apenas como uma forma de reduzir os gastos do governo, evitando que os investimentos bilionários ultrapassem o teto de gastos públicos.
Essa técnica de burlar restrições financeiras são conhecidas como “pedaladas fiscais”.
Se aprovado no leilão do 5G, seria um incentivo para que outros ministérios e órgãos do governo adotem a mesma “técnica” em futuras licitações.
Dessa forma, muito além dos problemas de implementação da infraestrutura, o edital do 5G também seria de difícil execução fiscal e legal.
Isso indica que a análise do edital pode se tornar mais complexa do que o previsto, fazendo com que o prazo limite antes acordado de 60 dias não seja respeitado pelo TCU.
Além disso, caso os dois projetos sejam retirados do certame, seria necessário refazer e recalcular todo o edital, o que pode empurrar mais para o final do ano a realização do leilão do 5G.
O Ministério das Comunicações promete que o edital estará pronto ainda neste primeiro semestre.
Entretanto, Leonardo Euler, presidente da Anatel, já reconhece que o leilão do 5G pode ficar para julho ou mesmo agosto.
Com informações de Teletime.
