Consumidor venceu um sorteio, mas operadora não pagou o prêmio de R$ 150 mil.
A operadora TIM foi condenada pela 8ª Vara Cível de Porto Velho, no estado de Rondônia, a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil por conta de uma informação falsa em uma promoção de prêmios.
A ação foi movida pelo Ministério Público, com base no relato de um usuário que afirma ter participado da promoção “TIM Ganhe Mais Tour de Prêmios”, no qual ele respondia perguntas e concorria a prêmios em dinheiro.
Em junho de 2017, o consumidor disse que respondeu às perguntas, cumpriu as etapas e recebeu um SMS informando que ele foi contemplado com o prêmio de R$ 150 mil.
A mensagem também pedia que ele deveria enviar documentos para uma conta de e-mail de uma empresa parceira da operadora, responsável por realizar a promoção.
VIU ISSO?
–> STJ mantém decisão de condenar TIM a pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo
–> Cliente da TIM vira pós-pago sem solicitar alteração
–> Golpe do WhatsApp rende condenação para a TIM
O consumidor teve o cuidado de verificar se o número do SMS era mesmo da TIM e se ele constava no regulamento da promoção.
Entretanto, após enviar os documentos, o cliente da TIM foi informado pela empresa que o nome dele não constava na lista de ganhadores do sorteio.
A alegação é que o SMS foi enviado por um problema técnico.
Segundo o Ministério Público de Rondônia, um caso parecido também ocorreu no estado de Roraima.
Na Justiça de Roraima, a empresa apresentava respostas incoerentes, indicando a inexistência da promoção ou não conseguindo demonstrar que o SMS enviado ao consumidor não foi feito por ela.
Já a TIM alegou que se tratava de um caso isolado e que o usuário de Roraima recebeu o SMS em data que não havia ocorrido o sorteio, sugerindo “fraude praticada por terceiros”, da qual também se diz vítima.
Já em Rondônia, a Justiça considerou que a TIM não praticou publicidade enganosa para captar clientes, já que o usuário já era consumidor da operadora, mas sim “publicidade enganosa por vício no dever de informação”.
A operadora chegou a admitir que mudou links da internet, onde constavam as informações sobre a promoção, inclusive alterando vários detalhes, o que gerou impasse com o consumidor.
“Esta situação representa lesão à sociedade na medida em que a requerida veiculou informação falsa, que além de causar frustrações desnecessárias, impõe aos consumidores a necessidade de fazer verificações e conferências”, sentenciou o juízo.
A publicidade e a promoção da TIM não existem mais.
A indenização de R$ 50 mil será doada para uma instituição a ser escolhida pelo Ministério Público.
Como os usuários lesados não entraram com ações na justiça, não houve indenização para os mesmos.
A operadora TIM ainda pode recorrer da decisão.
Com informações de Rondônia Dinâmica.
