Venda da estatal era uma das promessas de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.
Nesta sexta-feira, 9 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 10.669/2021, no qual inclui a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A venda da estatal era uma das promessas de Jair Bolsonaro (sem partido), durante a campanha presidencial de 2018, se referindo a ela como a “TV do Lula”.
A EBC é formada por um canal de televisão, sete rádios e uma agência de notícias.
A empresa foi criada em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula. Na época, era esperado que a EBC se tornasse uma espécie de “BBC brasileira”.
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Em 6 de março passado, durante um bate-boca com jornalistas no Twitter, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, chegou a afirmar que a empresa pública não seria vendida pois dá prejuízo anual de R$ 550 milhões.
Porém, quatro dias depois, Faria encomendou um estudo sobre a viabilidade da EBC ser incluída no programa de desestatização do governo.
Nos últimos meses, a oposição tem acusado o governo atual (assim como nos anteriores) de veicular na EBC conteúdos que fazem promoção pessoal de Bolsonaro.
A venda da estatal ainda depende de pareceres e estudos técnicos, comuns nesses processos de desestatização.
Nova programação da TV Brasil
Na última segunda-feira, 5 de março, a TV Brasil (da EBC) inaugurou uma nova grade de programação, com foco maior em informação e entretenimento.
“A proposta é se aproximar ainda mais do cidadão e oferecer conteúdo com informação, credibilidade e acesso fácil em diversas plataformas. A EBC inova sua forma de atuação no que diz respeito à aquisição, produção, distribuição e comunicação de conteúdos”, afirmou Glen Valente, diretor presidente da EBC.
Na lista de novidades está a estreia da nova temporada do programa de entrevistas “Sem Censura”, o jornalístico “Repórter Brasil” com maior duração, a versão televisiva do “Repórter Nacional” (antes disponível apenas na Rádio Nacional), além de outros noticiários locais.
O lançamento mais polêmico é a exibição da novela “Os Dez Mandamentos”, produzida pela Record TV.
A estatal comprou os direitos de exibição da novela por R$ 3,2 milhões, o que gerou uma ação popular e um pedido de liminar para a suspensão do pagamento à TV do pastor Edir Macedo, além de um pedido de informações sobre a negociação.
Segundo o advogado do processo, José da Silva Moura Neto, o licenciamento da novela fere a Constituição, uma vez que o Brasil é um estado laico e uma empresa pública não pode privilegiar (em horário nobre) o cristianismo em detrimento de outras religiões.
“Sobre os fatos narrados, é preciso observar que a República Federativa do Brasil preleciona em sua Constituição, artigo 5º, inciso VI, a desagregação da religião e seus valores sobre os atos governamentais”, ressaltou o advogado.
Com informações de Diário Oficial da União e Metrópolis.
