Ministro Fabio Faria afirma que a matéria tem interesse direto de Bolsonaro.
Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a reforma da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), também conhecida como Lei da TV Paga, está na lista de prioridades do Governo Federal após o leilão do 5G.
O tema é de interesse direto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), diz Faria.
Ele também afirmou que já realizou reuniões com várias empresas interessadas em investir no mercado audiovisual no Brasil, mas sem citar quais.
“Temos vários grupos de trabalho. Um deles é o que está fazendo a revisão do SeAC. Várias empresas que estão observando o mercado do SeAC brasileiro esperam uma sinalização para investirem no país”, afirmou o ministro.
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A afirmação foi em evento online promovido nesta quinta-feira, 6, pela Conexis Brasil Digital, entidade que congrega as operadoras de telecomunicações.
O grupo de trabalho para debater a nova Lei da TV Paga citado por Faria foi criado em novembro passado, pelo Ministério das Comunicações (MCom).
A força tarefa inclui representantes da Secretaria de Telecomunicações, Secretaria-Executiva, Secretaria de Radiodifusão e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ressalta-se que a portaria do MCom não indicou para o grupo de trabalho nenhum representante da Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável por regular o setor audiovisual no Brasil.
Servidores da Ancine já demonstraram preocupação sobre a possibilidade de a nova lei gerar um “risco de regressão em conquistas que levaram décadas para serem consolidadas”.
O maior ponto de divergência é a possibilidade da derrubada da obrigação dos canais fechados de veicular conteúdo brasileiro, o que pode impactar o setor audiovisual brasileiro.
Publicada em 2011, a Lei do SeAC buscava garantir a competição no mercado de TV por assinatura e impulsionar o mercado de produção de conteúdo audiovisual no país.
Hoje, a legislação é considerada ultrapassada, principalmente por conta da evolução tecnológica do setor, além de impedir investimentos de grandes empresas internacionais de mídia no país.
Recentemente, a Anatel precisou ir de encontro à Lei da TV Paga, para garantir a compra da Warner pela AT&T e a liberação de canais lineares na internet, o que só aumentou a necessidade de reforma da legislação.
Com informações de Teletime.
