Congresso acaba de aprovar medida provisória que reduz carga tributária do setor.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26 de maio, a medida provisória 1018/2020, que reduz a carga tributária sobre os serviços de banda larga via satélite, entre outras medidas.
Na prática, a medida vai reduzir os encargos incidentes sobre as antenas de pequeno porte ou “very small aperture terminal” (VSAT).
Serão desoneradas a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Segundo o Executivo, responsável por editar a MP, a redução nos valores de taxas e contribuições vai ajudar a derrubar o preço do serviço de internet via satélite, dobrando a oferta da banda larga, principalmente em regiões rurais e remotas.
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O setor de telecom comemorou a aprovação, que ainda depende de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Para Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, a MP vai ajudar a impulsionar os investimentos no país.
“Medidas como esta são necessárias para a ampliação dos investimentos e das políticas públicas em telecom. E fundamentais para preparar o país para a chegada do 5G”, afirmou Ferrari.
Segundo a Conexis, o Brasil é um dos países que tem uma das maiores cargas tributárias no setor de telecomunicações do mundo.
Só em 2020, o setor de telecom pagou R$ 60,6 bilhões em tributos, o que representa 42% da receita líquida das empresas.
O texto aprovado pela Câmara e Senado também derrubou o teto de gastos para o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em investimentos na educação pública do país.
“É uma defesa histórica a utilização dos recursos recolhidos pelo setor para a construção de políticas públicas de telecomunicações para os cidadãos que mais precisam de conectividade”, apontou Ferrari.
A medida também moderniza a legislação para compartilhamento de torres de telefonia, o que beneficia a implantação do 5G.
Com informações de Conexis Brasil Digital.
