Acordo prevê utilização de infraestrutura existente, mas sem o desligamento de torres.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições um acordo de compartilhamento de espectros e antenas 3G entre a Vivo e a Claro.
No contrato firmado entre as operadoras, a Vivo vai ceder o uso de 81 Estações Rádio Base (ERBs) para a Claro, mediante pagamento.
O acordo é unilateral, ou seja, somente a Vivo vai partilhar a infraestrutura e não vice-versa.
A localização das infraestruturas da Vivo, valores de pagamentos e capacidade utilizada pela Claro não foram revelados.
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A transação não prevê o desligamento de redes de nenhuma das partes.
Segundo as empresas, a maioria das ERBs compartilhadas estão instaladas em cidades com menos de 30 mil habitantes ou em rodovias.
Esse escopo geográfico limitado pesou na decisão do Cade em aprovar a operação, por não haver riscos de atuação coordenada entre as partes.
Protocolado em dezembro passado, o órgão antitruste rechaçou os argumentos da Algar Telecom que buscava impedir o acordo de compartilhamento entre as empresas.
“Mesmo não existindo formalmente um chinese wall, há previsão contratual de que a troca de informações entre as partes será limitada àquelas necessárias à execução do acordo”, afirmou o parecer.
Apesar da aprovação, o Cade ressaltou que esses contratos de compartilhamento demandam uma análise cuidadosa, caso a caso.
Isso significa que novos acordos não serão aprovados de forma automática pelo Cade.
Com a chegada do 5G, esses tipos de contratos de compartilhamento de antenas podem se tornar cada vez mais comuns.
“Tal cenário requer desta Autoridade Antitruste uma atuação vigilante no sentido de preservar e promover a concorrência no mercado de SMP”, afirmou o parecer.
Vale lembrar que o Cade também aprovou um acordo de compartilhamento de antenas pela TIM e Vivo, uma operação que a própria Claro tentou barrar.
Com informações de Teletime.
