Judicialmente, operadoras de telefonia podem vir a ‘rivalizar’ com a Netflix e outras empresas do streaming; entenda os motivos.
A Lei da TV por assinatura, em vigor desde 2011, transformou o mercado dos canais fechados.
Enquanto o Governo Federal exigiu que os canais tivessem produção e exibição de conteúdo local, as operadoras de telefonia aceitaram injetar dinheiro no Fundo Setorial do Audiovisual.
Em troca do pedágio, todas estavam livres para atuar no mercado de TV paga a ofertar os tão questionados ‘combos’ para os consumidores.
Mas, um grande problema surgiu com a evasão de clientes da TV por assinatura. O mercado atualmente se encontra no mesmo patamar que estava em 2012, um ano após a aprovação da lei.
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Para as operadoras, não está mais tão interessante. É por isso que o alvo virou a Netflix e suas concorrentes no mercado de streaming.
Prestes a completar 10 anos de atuação no Brasil, a ‘pioneira do segmento’ voou ainda mais alto durante a pandemia do COVID-19.
O mesmo pode ser dito de seus concorrentes Amazon Prime Video, Disney+, entre outros.
Ao que tudo indica, as operadoras se articulam para também aproveitar essa grande explosão dos serviços de vídeo sob demanda.
Tudo indica que a articulação envolve o Governo Federal, altamente interessado na pauta. Portanto, sim, já é possível dizer e entender a possibilidade de uma ‘regulação’ do streaming.
Isso quer dizer que as plataformas serão obrigadas a investirem em conteúdo local? Não exatamente.
Na prática, o streaming ainda está incluso na Lei da TV por assinatura, também conhecida como Lei do SeAC, ou Lei 12.485.
Isso significa que a grande manobra será promover alterações no decreto. Dar fim a proibição da propriedade cruzada assim como da produção de conteúdo grupos ligados a empresas de telefonia.
Um exemplo simples e prático de entender é o caso da operadora americana AT&T, que comprou a Time Warner, mas teve dificuldades em aprovar o negócio por aqui.
Pois esbarraria na tão mencionada propriedade cruzada, na qual empresas de telefonia e TV paga não podem controlar companhias que produzem conteúdo.
Mas, por não ser sediada no Brasil, a operadora americana conseguiu a liberação, após anos de espera.
A articulação atual visa acabar com esse impedimento e permitir que empresas estrangeiras atuem no país com menos restrições.
Futuramente, o mercado deve apenas estimular produções locais, via abatimento fiscal.
Com informações de Folha de S.Paulo
