Anatel modificou regulamento com o objetivo de estimular a concorrência com os serviços de streaming.
Nesta quinta-feira, 6 de maio, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou medida cautelar que libera as operadoras de cobrar antecipadamente pela prestação dos serviços de TV por assinatura.
Antes dessa decisão, o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor (RGC), da Anatel, proibia as empresas de cobrar mensalidades antes de o serviço ser consumido.
O pedido de medida cautelar foi movido pela SKY, para que a operadora pudesse vender planos pós-pagos com cobrança antecipada.
Em seguida, a Vivo e a Claro também solicitaram o ingresso no processo, o que foi seguido pela Conexis Brasil Digital.
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O tema já havia sido pauta de reunião em abril passado, mas os conselheiros acabaram divergindo.
Carlos Baigorri e Vicente Aquino votaram pela liberação da cobrança antecipada. Já Moisés Moraes e Leonado de Morais votaram contra.
Na reunião desta semana, Emmanoel Campelo também se manifestou contrário, mas acabou prevalecendo a liberação, depois que Morais mudou de posição.
Atualmente, plataformas de streaming e serviços IPTV cobram antecipadamente dos usuários para liberar o acesso aos conteúdos.
Em seu voto, Baigorri, relator do processo, afirmou que a medida seria uma “tentativa humilde de reduzir assimetrias”, na concorrência entre as operadoras de TV e os serviços de streaming.
O conselheiro defendeu que existe uma nova realidade concorrencial no mercado e que o Estado não poderia intervir em um deles, porque “não faz mais qualquer sentido”.
Já Leonardo de Morais argumentou que adoção da cobrança antecipada permitiria a oferta de planos de TV mais flexíveis para o consumidor final.
Já Moreria, contrário ao tema, lembrou que a SKY é contra o regulamento desde que ele entrou em vigor, muito antes da popularização dos serviços de streaming.
Ele apontou ainda que a SKY é alvo de uma investigação pela Anatel por praticar no ano passado a cobrança antecipada de serviços pós-pagos, desobedecendo as regras vigentes.
“Chegou ao meu conhecimento haver um PAC com fulcro em relatório de fiscalização de dezembro de 2020, no qual se diz que a Sky vem comercializando planos pós-pagos antecipadamente, e que não devolve os valores para quem rescinde o contrato antes do término do ciclo. Ainda que a investigação não tenha se esgotado, é indício que o pleito visa legitimar conduta contrária supostamente praticada por ela”, afirmou Moreira.
Com informações de Telesíntese e Teletime.
