Ideia é que usuários de celulares recebam mensagens e notificações todas as vezes que um desaparecimento for registrado em uma delegacia.
Nesta quinta-feira, 24 de junho, durante reunião da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputados cobraram agilidade das operadoras na implantação de um sistema de alertas por celular para casos de desaparecimento de menores.
A legislação estadual que regulamenta o sistema foi publicada em janeiro deste ano e prevê o envio de mensagens instantâneas ou notificações todas as vezes que for realizado o registro de desaparecimento de um menor em uma delegacia.
Com a iniciativa, o Brasil passa a ser o 19º país a adotar um sistema de alertas por celular para pessoas desaparecidas.
Entretanto, a medida vale apenas para o estado do Rio de Janeiro.
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O aplicativo será usado pela Polícia Civil, que será a responsável por fazer a divulgação do nome, idade, características físicas e fotos das vítimas.
A nova legislação foi regulamentada em março, com as operadoras tendo que implementar o sistema – batizado de “Alerta Pri” – até o próximo fim de outubro.
Entretanto, os parlamentares cariocas querem que as empresas de telefonia acelerem o cronograma.
Segundo o deputado Alexandre Knoploch (PSL/RJ), o prazo poderia ser encurtado e as operadoras já deveriam ter começado a implementar o sistema, como por meio de um simples envio de SMS, para posteriormente a plataforma ser aperfeiçoada.
“Esse prazo é inviável e se as operadoras não mostrarem a devida atenção ao projeto, elas podem ser indiciadas pelo não cumprimento dessa lei”, apontou o deputado.
Já as operadoras, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (Conix), alegam que existe uma inviabilidade por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cumprir a lei.
Porém, o presidente da agência, Leonardo Euler, enviou ofício informando que a Anatel reitera que as operadoras deverão cumprir a legislação vigente.
“Hoje, foi derrubado o mito de que a Anatel era contrária à lei. A agência não só é favorável, como quer ajudar na implementação do Sistema Pri”, declarou Knoploch.
Em resposta, Daniela Martins, gerente de relações institucionais da Conix, disse que a intenção das operadoras é implementar o sistema, mas alegou que é necessário respeitar o cronograma proposto.
Segundo dados do governo estadual, pelo menos 20 pessoas desaparecem no Rio de Janeiro todos os dias.
Hoje, o estado conta com 500 desaparecidos.
A cobrança das operadoras foi durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Alerj, que apura a atuação do poder público no desaparecimento de crianças no Rio de Janeiro.
Com informações de O Dia e Diário do Rio.
