Operadora mineira entrou com recurso contra decisão recente do Cade.
Na última semana, a operadora regional Algar Telecom entrou com um recurso junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para impedir o compartilhamento de antenas entre a Vivo (VIVT3) e a Claro.
Conforme noticiado pelo Minha Operadora, em maio passado, o Cade aprovou sem restrições o acordo de compartilhamento entre as duas empresas.
A ideia é que a Vivo ceda unilateralmente o uso de 81 Estações Rádio Base (ERBs) para Claro, mediante pagamento pelo uso da infraestrutura e também pelo espectro.
Os valores e localização dessas torres não foram divulgados.
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Entretanto, a Algar Telecom não vê com bons olhos o acordo de compartilhamento.
A operadora mineira afirma que a parceria elimina a concorrência em parte do mercado no país, concentrando o espectro e reforçando a posição dominante da Vivo e da Claro.
A empresa também diz que faltou no acordo uma cláusula de independência para manter a rivalidade entre as operadoras envolvidas.
A Algar Telecom ressalta ainda a possibilidade de “exercício de poder coordenado” no mercado de telefonia móvel, o que poderia fazer com que as duas operadoras trocassem informações sensíveis, igualem custos e diminuam a concorrência.
“Não foi explicitada, na versão pública do Parecer, a existência de mecanismos suficientes para mitigar esses riscos, de modo que o Cade deve considerar o seu agravamento com a Operação”, pediu a Algar Telecom em recurso.
A operadora regional também afirma que não há regulação suficiente para garantir o acesso de terceiros às redes envolvidas no acordo entre Claro e Vivo, nem que novos concorrentes entrem no mercado móvel, diante das atuais condições discriminatórias.
As operadoras Claro e Vivo não comentaram o caso.
No Cade, o recurso foi distribuído na última quarta-feira, 2, à conselheira da autarquia Paula Azevedo.
Com informações de Telesíntese.
