Matéria tem urgência, após STF derrubar a legislação que dificultava a instalação de torres no município.
Nesta quarta-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei º 374/2021, que atualiza as regras para a instalação de antenas de telefonia móvel na cidade.
Após uma longa sessão de debates e discursos, a matéria teve 46 votos favoráveis, 6 abstenções e nenhum contrário.
O texto aprovado é a mesma versão enviada pelo Executivo paulistano.
Entretanto, vereadores já sinalizaram que haverá um “amplo debate” antes da segunda votação.
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Pesa na discussão a falta de definição das áreas prioritárias para a instalação das infraestruturas, além do debate se a proximidade de antenas faz algum mal à saúde.
Na proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB/SP), é prevista a instalação de uma antena em área prioritária para cada torre fora da lista de prioridade.
Segundo coletiva de imprensa realizada no dia anterior, a ideia é que a cobertura móvel seja priorizada em escolas e hospitais.
Outro ponto levantado é a dívida das empresas com o município.
Segundo o partido PSOL, as teles devem R$ 46 milhões à prefeitura de São Paulo.
O partido sugeriu a criação de um fundo digital com esse dinheiro, quando ele for arrecadado.
Também está marcada uma audiência pública no próximo dia 23 de junho, sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo de São Paulo.
“Vamos fazer audiência pública e debater. A lei definirá as áreas prioritárias para as novas antenas e os valores que as empresas vão pagar. Será um texto substitutivo da Casa, pois é um assunto de interesse de toda a cidade”, afirmou o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM/SP).
A aprovação da nova Lei de Antenas tem urgência, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a legislação de 2004, por dificultar a instalação de antenas no município, às portas da chegada do 5G no país.
A nova lei pretende desburocratizar o processo, ampliando a cobertura móvel na cidade de São Paulo, incluindo o fim de limites para implantação de torres por largura de ruas e a aprovação automática de novas torres caso a prefeitura demore mais de 60 dias para fazer o licenciamento, por exemplo.
Com informações de Telesíntese e Convergência Digital.
