Promessa inicial era aprovar o documento em 60 dias. Ainda não há uma data para conclusão do processo.
No último dia 22 de junho completou-se 90 dias desde que o edital para o leilão do 5G chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.
Inicialmente, a promessa dos ministros do TCU era concluir o processo em até 60 dias, por conta da importância da chegada da nova tecnologia ao país, principalmente em um cenário de pandemia.
No entanto, a aprovação ficou travada diante de dúvidas sobre as contrapartidas exigidas das operadoras de telefonia, principalmente na implantação da rede privativa do Governo Federal.
Nesta semana, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, se reuniu com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, para o alinhamento dos últimos pontos do edital do leilão.
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Entretanto, Faria saiu da reunião sem um prazo definido para a aprovação do edital pela corte de contas.
Em evento online realizado nesta sexta-feira, 25 de junho, promovido pela Feninfra, o conselheiro relator do edital do 5G na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, foi cauteloso em fixar um prazo para a aprovação do edital pelo tribunal de contas, dizendo apenas que o processo será concluído “em breve”, ocorrendo “nas próximas semanas”.
Ele explicou que nesta sexta-feira termina o prazo para que a Anatel responda a todos os questionamentos feitos pela equipe técnica do TCU.
Ou seja, o texto ainda não foi encaminhado ao gabinete de Carreiro, que será responsável pela redação final.
Porém, Carlos afirma que todos os pontos de dúvida já foram discutidos com o órgão.
“Não é um processo de convencimento. A Anatel, como um órgão de estado regulador das telecomunicações, não tem que convencer o Tribunal de Contas de algo. Na verdade, a gente tem que explicar a nossa motivação. A competência legal para decidir sobre as conformações técnico-regulatórias é da agência e eles vão avaliar se as nossas decisões são legais e auditáveis”, afirmou.
Após a aprovação do TCU, a Anatel ainda deverá fazer os devidos ajustes para compor a nova versão do edital, com o detalhamento de preços e todas as regras definidas para o certame.
A expectativa é que esse trabalho demore 30 dias, no entanto, Baigorri afirma que esse prazo pode ser muito mais longo, caso haja reajustes de metas ou amplas alterações estruturais no texto do edital.
Dependendo da quantidade de alterações solicitadas pelo TCU, o edital pode ser alvo inclusive de nova consulta pública, alerta o conselheiro da Anatel.
Com a versão final do edital publicada pela Anatel, ainda deve demorar outros 30 ou 40 dias para que as empresas façam todos os questionamentos e se preparem para o leilão, antes do início do processo licitatório em si.
