Grupo de trabalho do Ministério das Telecomunicações quer recolher sugestões para modernizar a Lei da TV Paga no Brasil.
O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma nova consulta pública para saber a opinião dos brasileiros sobre a atual Lei de Serviços de Acesso Condicionado (SeAC), também conhecida como Lei da TV Paga.
A pasta criou recentemente um grupo de trabalho – chamado de GT-SeAC – dedicado a elaborar uma proposta para a atualização da legislação do setor.
A Lei do SeAC existe há mais de 10 anos, mas o MCom afirma que o marco não acompanhou a evolução do setor, como, por exemplo, a emergência das plataformas de streaming ou a transmissão de canais lineares pela internet.
O MCom disponibilizou um modelo de formulário para ser preenchido pelos interessados em enviar as sugestões para modernização do marco jurídico.
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O formulário preenchido deve ser enviado até 25 de junho de 2021, por meio do e-mail detel@mcom.gov.br.
Podem participar qualquer pessoa ou entidade do país.
É possível enviar sugestões sobre a estrutura societária das empresas, as obrigações de empacotamento de canais, a simplificação tributária, o fomento audiovisual, as cotas de produção independente ou a regulação do setor da TV por assinatura.
A ideia é conhecer diferentes pontos de vista sobre os problemas do setor, para então subsidiar os trabalhos que serão desenvolvidos.
“É uma oportunidade muito relevante para que os diversos setores desse mercado audiovisual apresentem as suas percepções e dificuldades para que os temas de interesse sejam avaliados e, eventualmente, endereçados”, ressalta Nathália Lobo, residente do GT-SeAC.
Lobo reforça a importância de que as contribuições “sejam focadas em problemas ou diagnósticos específicos”, apresentando evidências e, se for o caso, soluções.
As contribuições serão utilizadas para elaborar relatórios temáticos, compondo o relatório final que apresentará os problemas enfrentados no setor.
Com informações de Ministério das Comunicações.
