Com o novo prazo, empresas ganham mais tempo para tentar derrubar obrigações previstas em plano de metas.
Atendendo a uma consulta do Ministério das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitou adiar o cronograma que obriga as operadoras a implantarem infraestrutura de fibra óptica em municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que não disponham desta tecnologia. O compromisso faz parte do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 5), que tem vigência entre os anos de 2021 e 2025.
No total, cerca de 1,5 mil municípios serão beneficiados com a iniciativa. De acordo com o cronograma estipulado do PGMU-5, 10% deste total (no mínimo) deveria ser cumprido até dezembro deste ano. No entanto, a agência reguladora está estendendo esse prazo para junho de 2022.
O adiamento foi pleiteado pelas as operadoras junto ao MCom, afirmando que o prazo desta primeira fase de implementação do PGMU 5 seria inviável. A lista de localidades foi aprovada pela Anatel apenas no final de abril de 2021.
“Caso o Ministério opte por acolher a citada proposição, a primeira meta da obrigação de implantação de backhaul passa a ter, a partir da deliberação desta matéria, aproximadamente 11 meses. O prazo em relação à publicação do PGMU 5 [em 28/01/2021], por sua vez, passa a ser de 17 meses, o que considero um prazo bastante adequado para o cumprimento da obrigação”, anotou Emmanoel Campelo, presidente interino da Anatel.
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“Embora a elaboração da lista tenha se mostrado complexa e tomado mais tempo do que o esperado, há previsibilidade, no mínimo desde a expedição do PGMU, do tipo de obrigação imposta, dos saldos cabíveis, e do perfil das áreas que deverão compor a obrigação, de modo que, desde aquele momento, as concessionárias já seriam capazes de realizar os devidos provisionamentos e até mesmo iniciar as implantações nos locais incontroversos”, completou.
Com o movimento, as empresas não apenas ganharam mais tempo para implantar a infraestrutura, mas também para tentar derrubar os compromissos exigidos no PGMU 5. As empresas questionam na Anatel o plano de metas assim como outras obrigações das concessionárias. Entretanto, como o PGMU é publicado na forma de decreto presidencial, não será na agência reguladora que as empresas vão conseguir derrubá-lo.
Com informações de Convergência Digital.
