Parlamentares falam em ‘absurdo, ‘descaso’, ‘falta de respeito’ e ‘quebra de acordo’ com o Congresso.
A tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de barrar a lei que destina R$ 3,5 bilhões para levar internet para alunos e professores gerou insatisfação de deputados ligados à Comissão de Educação (CE).
Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar a Lei nº 14.172/2021, aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro, após o presidente vetar o texto final no ano passado.
A alegação é que a nova norma gera reorganização de órgãos, afronta o processo legislativo e ameaça o equilíbrio fiscal. Além disso, levantou dúvidas sobre a eficácia da legislação.
O movimento foi visto pelos parlamentares como uma “quebra de acordo”, assim como uma “falta de respeito” com o Congresso.
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“A Lei 14.172/2021 é importante porque ela foi parte de um acordo. A derrubada do veto dela foi fruto de um acordo. Nós não derrubamos o veto na disputa em plenário. Ele fez parte de um pacote de acordo com o governo”, disse a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).
Já na avaliação da deputada Tábata Amaral (PDT-SO), uma das articuladoras do projeto na Câmara, a ida de Bolsonaro ao Supremo representa um “descaso” com a educação no país.
“Ele demonstra ou um desconhecimento do projeto e do meu relatório, ou simplesmente um descaso muito grande com a educação. Desde o início, fiz questão de listar não apenas uma fonte de financiamento”, afirmou Amaral.
No Twitter, ela já havia lembrado que a educação é um direito previsto na Constituição.
Já Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que é um “completo absurdo” Bolsonaro brigar na Justiça para impedir a oferta de internet para alunos da escola pública, principalmente durante o cenário de pandemia.
Em meio à polêmica da Lei nº 14.172/2021, o governo também está sendo cobrado para incluir entre os compromissos do edital do 5G a obrigação de levar conectividade para todas as escolas públicas.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem tentado colocar “panos quentes” no debate, exaltando nas redes sociais os programas atuais do governo para disponibilizar a internet nas escolas, além de explicar que a alteração da minuta do 5G é “inoportuno” e que pode atrasar ainda mais a realização do leilão.
Com informações de Teletime e Congresso em Foco.
