Legislação prevê o investimento de R$ 3,5 bilhões para garantir a conectividade de alunos e professores.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da Advocacia Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões para oferecer conectividade para alunos e professores de escolas de educação básica.
A lei nº 14.172/2021 teve origem no Projeto de Lei nº 3.477/2020, aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado por Bolsonaro no final do ano passado.
Na época, o presidente alegou que a matéria gerava gasto público sem apresentar uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Após rejeitar o veto, o Congresso revisou a legislação e fixou o investimento em R$ 3,5 bilhões, tendo como fonte de receita o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outros.
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Agora, o governo federal recorre ao STF para barrar novamente a lei, alegando que a implementação da nova norma requer uma reorganização dentro dos órgãos competentes.
Segundo a AGU, a legislação afronta o processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da administração pública.
Bolsonaro também argumenta que o novo texto ameaça o equilíbrio fiscal da União, violando as condicionantes fiscais para as ações governamentais de combate à pandemia.
Além disso, o Planalto sustenta que a transferência de verba para os estados não garante o acesso à internet.
“Especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada”, diz a ação da AGU junto ao STF.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) lembrou que a conectividade é essencial para reduzir o impacto da pandemia na educação.
“É absurda a forma como esse governo trata os brasileiros. Não aceitaremos, vai ter muita luta”, disse a UNE nas redes sociais.
Com informações de UOL.
