Deputados cobram do Ministério das Comunicações a inclusão do compromisso na minuta da licitação.
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou uma nota técnica afirmando que, neste momento, é inoportuno alterar a minuta do edital para o leilão do 5G para incluir obrigações da oferta de internet em escolas públicas.
O edital prevê uma série de compromissos que as operadoras terão que cumprir para adquirir as frequências para as redes móveis de nova geração.
Entretanto, não há no texto qualquer obrigação de levar internet de alta velocidade em escolas públicas.
A inclusão desse compromisso é defendida pelos deputados da Comissão de Educação da Câmara, sendo uma obrigação legal prevista no Plano Nacional de Educação e na lei nº 14.109/2020, que prevê a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover o desenvolvimento econômico e social.
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Sem esse compromisso no edital do 5G, não há qualquer garantia que todas as escolas, inclusive aquelas que tem difícil acesso, terão acesso à internet.
Os deputados dizem ainda que sem essa obrigação a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não poderá fiscalizar e cobrar das operadoras a oferta da conectividade nas escolas.
Já o Ministério das Comunicações alega que o edital prevê levar a internet 5G para todas as sedes municipais do país até 2029, o que contempla as escolas públicas nelas localizadas.
Segundo levantamento do MCom, são 71.542 escolas em funcionamento em sedes municipais, sendo que 48.321 estão em cidades com mais de 30 mil habitantes.
Outras 6.982 unidades estão estabelecidas em vilas, povoados, lugarejos, núcleos, projetos de assentamento ou aglomerados urbanos isoladas. Estas receberão cobertura de internet 4G, conforme previsto no edital.
Além disso, mais 10.797 escolas estão localizadas em municípios que vão receber a rede de transporte em fibra óptica.
Com isso, 89.321 escolas públicas de ensino básico estariam contempladas no edital do 5G.
O ministério também lembra que existem outros programas governamentais que assegurem a conectividade em escolas, como os programas Banda Larga nas Escolas (PBLE) e o Wi-Fi Brasil, que, segundo o governo, beneficia 106 mil instituições de ensino.
Por fim, a pasta argumenta que uma eventual mudança no edital poderá gerar novos cálculos e análises por parte do MCom, da Anatel e do Tribunal de Contas da União (TCU), o que atrasará ainda mais a realização do leilão e o cronograma de implantação das redes 5G.
