Medida partiu do estado de Santa Catarina e beneficia clientes da Oi, Vivo, Claro e TIM.
A Justiça Federal de Santa Catarina condenou as operadoras Oi, Vivo, Claro e TIM a ressarcir clientes que tiveram redução na velocidade da internet contratada.
A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SP).
A medida beneficia os clientes das operadoras residentes em Santa Catarina.
Segundo a decisão da Justiça, as empresas deverão devolver o valor dos serviços cobrado quando as velocidades instantâneas mínimas de conexão no período de pico (entre 10h e 22h), previstas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não são cumpridas.
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De acordo com Carlos Augusto de Amorim Dutra, procurador da República em Santa Catarina, consumidores de várias localidades catarinenses têm procurado os Procons municipais para denunciar problemas com a velocidade da internet.
Há relatos de constantes instabilidades e até emissão de faturas mesmo quando o serviço não é prestado.
O MPF-SC também apurou que as operadoras comercializam pacotes com base apenas na velocidade máxima de conexão, mas sem fazer qualquer referência a eventuais variações na velocidade por questões técnicas.
“Tal prática, além de caracterizar propaganda enganosa, induz o consumidor a erro no que toca à natureza, características e qualidade do serviço, vez que prejudica seu conhecimento sobre o conteúdo do serviço, gerando uma expectativa do recebimento integral da velocidade contratada”, afirmou Augusto.
A Justiça também obrigou as operadoras a disponibilizarem gratuitamente aos clientes equipamentos e aplicativos para medir a velocidade da internet fixa e móvel.
A decisão se estende também para a Anatel, que deverá informar os consumidores sobre esses equipamentos e aplicativos, bem como fiscalizar o cumprimento das determinações feitas às operadoras.
De acordo com o regulamento atual da Anatel, a velocidade contratada pode ser 80% na média e até 40% em momentos de pico.
Antes da decisão da Justiça, a superintendente de relações com os consumidores da agência reguladora, Elisa Leonel, já havia afirmado que a Anatel pretende passar a cobrar mais transparência das operadoras na hora de comercializar planos de internet.
Um novo regulamento de proteção ao consumidor deve ser publicado pela agência até o final do ano.
Com informações de Ministério Público Federal.
