Operadora pretendia ingressar como terceira interessada no processo de análise do negócio pela agência reguladora.
Na tarde desta quinta-feira, 19 de agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou o pedido da Algar Telecom para que ela se torne terceira interessada no processo de análise da venda da Oi Móvel para o consórcio formado pelas operadoras Vivo (VIVT3), TIM (TIMS3) e Claro. A agência também negou o pedido da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).
Segundo Vicente Aquino, relator do caso, a venda da Oi Móvel não habilita a Algar Telecom ou a TelComp a se tornarem terceiras interessadas.
O argumento da TelComp, por exemplo, é de que, por lei, é permitido o ingresso de organizações e associações que defendem direitos e interesses coletivos, principalmente nesta transação que traz efeitos para o cenário de competição. O relator chegou a considerar esse argumento, mas afirmou não haver interesse jurídico, apesar do impacto. “Até porque, senão haveria uma infinidade de terceiros interessados, permitindo a qualquer prestador ou usuário ingressar”, concluiu.
O voto foi acompanhado dos demais conselheiros. Também foi aberto procedimento para evitar futuros pedidos para o mesmo processo e que utilizam o mesmo argumento de interesse jurídico.
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Apesar da recusa, Aquino afirmou que todos os argumentos contrários à venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3/OIBR4) apresentados serão considerados pela Anatel, mesmo que os pedidos de ingresso no processo não tenham sido deferidos.
Diferentemente da Anatel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou os pedidos de terceiras interessadas da Algar Telecom e Telcom, assim como da Sercomtel, da Associação NEO e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Todas essas entidades apresentam preocupações quanto ao fechamento do negócio, como os possíveis efeitos na competição do mercado, qualidade dos serviços e preços praticados ao consumidor.
