Medida impulsiona o combate à pirataria e evita que a TV Paga tenha que solicitar o bloqueio judicial dos conteúdos ilegais.
De acordo com Eduardo Carneiro, coordenador de combate à pirataria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), existem estudos para a implantação de um sistema de suspensão administrativa de sites IPTV, sem que os detentores de direitos autorais tenham que solicitar o bloqueio judicial. A ideia é que essa suspensão seja feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A construção deste mecanismo é um dos principais objetivos de órgãos e entidades que integram o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), criado em 2018, pela Anatel. Outros países já adotam essa prática da suspensão administrativa, como é o caso de Portugal.
A suspensão administrativa também é defendida por programadoras e operadoras. Segundo Marcelo Bechara, diretor da Globo, por exemplo, uma regulamentação do tipo não fere o Marco Civil da Internet, pois o direito autoral é regido por uma legislação própria. Ele defende que a regulamentação seja feita em conjunto entre a Anatel e a Ancine.
Enquanto esse novo mecanismo não sai, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) afirma que tem subsidiado os órgãos públicos no combate ao conteúdo ilegal. A entidade afirma que tem inscrito sites piratas em um órgão internacional, com o objetivo de evitar que eles recebam monetização por meio de anúncios.
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Recentemente, atendendo a um pedido do Ministério da Justiça, as principais operadoras do país bloquearam o acesso ao The Pirate Bay. O site funciona como um sistema de buscas de arquivos do tipo torrent, que é muito utilizado para compartilhar músicas, séries e filmes pirateados.
Além dos sites ilegais, a Anatel tem avançado na apreensão de produtos não homologados, como é o caso das TV Boxes piratas. Na última semana, 20 mil aparelhos foram apreendidos. Estes se somam aos mais de 240 mil dispositivos do tipo retidos somente neste ano.
Com informações de Telesíntese.
