Operadora será obrigada a pagar danos morais e materiais para consumidora que recebeu fatura de preço ‘abusivo’; saiba detalhes.
Já imaginou receber uma conta de celular com valor de R$ 27 mil? O infortúnio aconteceu com uma cliente da Claro, após a mesma ter contratado um pacote com custo de R$ 200 para uso nos Emirados Árabes. Semanas depois, a consumidora recebeu a fatura, cujo valor poderia até mesmo pagar uma nova viagem para o exterior.
Obviamente, a solução encontrada para reaver seus direitos foi a Justiça Brasileira, que resultou na sentença publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a fatura de exatos R$ 27.581,09, a cliente também foi incluída no cadastro de “maus pagadores”.
Em sua defesa, a Claro alegou que o pacote de Roaming Internacional havia sido cancelado pela autora do processo e comprovou com telas sistêmicas. Outro argumento foi que a consumidora não consumiu comprovar minimamente a relação com a empresa, o que dificulta a comprovação do dano gerado.
No entanto, os argumentos da operadora não comprovaram uma “não contratação” do pacote internacional pela cliente, um ônus que precisava provar. Não houve também produção de “provas” a respeito do teor nos atendimentos realizados com a cliente.
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Por fim, o caso culminou em uma condenação da autora, que terá que pagar R$ 4 mil por danos morais para a consumidora, assim como R$ 27.581,09 em danos materiais para compensar a cobrança que foi realizada.
A decisão coube ao juiz Marcos Blank Gonçalves, que constatou falha na prestação de serviços além de cobrança indevida. Nesse caso, danos morais são cabíveis devido aos transtornos gerados ao autor, pelas sucessivas cobranças. O prazo recursal é de 10 dias.
Em casos como esse, é sempre recomendado que os consumidores conheçam seus direitos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como registrem protocolos de atendimento e outras informações que comprovam interfaces e contratações com operadoras.
Com informações de Migalhas
