Empresa terá que explicar porque bairros populares não contam com os serviços da operadora local.
O Tribunal Administrativo Federal Contencioso nº 12, da Argentina, ordenou que a espanhola Telefónica – controladora da Movistar, na Argentina, e da Vivo, no Brasil – informasse o motivo de não fornecer o serviço de internet em bairros populares e cidades periféricas da região metropolitana de Buenos Aires.
Nos últimos anos, moradores de bairros mais distantes do centro da capital reclamam da falta de cobertura de serviços de telecomunicações. Esse problema ficou mais evidente durante a pandemia. Somente no ano passado, a Ouvidoria Geral do país recebeu mais de 300 reclamações sobre essa exclusão digital.
Existem também queixas sobre a má qualidade dos serviços em determinadas regiões, assim como uma grande diferença de preços cobrados entre diferentes bairros da capital argentina.
Diante de milhares de reclamações, em fevereiro de 2019, a Associação Civil para Igualdade e a Justiça (ACIJ) solicitou à Telefónica informações sobre o número de clientes de telefonia fixa e internet em vilas da região metropolitana, o detalhamento geográfico e se a empresa oferece cobertura para novos clientes em locais periféricos.
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Em resposta, a empresa afirmou que “não é obrigada a fornecer informações georreferenciadas sobre o serviço telefônico por se tratar de uma empresa privada”.
Diante da negativa, a entidade iniciou uma ação na Justiça Federal do país. Durante o processo, a operadora voltou a apresentar os mesmos argumentos, porém, a juíza não acatou, afirmando que as empresas de telecomunicações estão abrangidas pela Lei de Acesso à Informação Pública. Dessa forma, a Justiça argentina determinou que a empresa cumprisse a norma de transparência e que disponibilizasse as informações solicitadas em até 10 dias úteis.
A ACIJ comemorou a decisão e afirmou que ela ajudará a defender a conectividade de quem vive em assentamentos e cidades, garantindo os mesmos direitos daqueles que residem em outros territórios do país. “Esta norma é de extrema importância, pois ratifica a obrigação de empresas como a Telefónica de entregar, a quem o solicite, a informação pública de que dispõe”, diz a entidade.
Com informações de Tiempo Argentino.
