SpaceX tenta anular o registro feito por operadora mexicana em 2015. Batalha judicial existe há quase três anos.
A empresa mexicana StarGroup fez a denúncia de que a americana SpaceX, do bilionário Elon Musk, está tentando retirar dela o direito de uso da marca “Starlink”. A companhia presta, entre outros serviços, o de TV por assinatura e acesso a internet via satélite no México.
Desde 2015, a StarGroup possui o registro da marca Starlink junto ao Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI). A empresa também detém o direito sobre as marcas “StarGo”, “StarLine”, “StarTV”, “StarKa”, além da “StarGroup”.
Com isso, a SpaceX está impedida de vender o serviço de internet banda larga em solo mexicano sob a marca Starlink. Para resolver a questão, a empresa de Musk tentou junto ao IMPI a anulação do registro da StarGroup, alegando que a companhia não utiliza a marca comercial e que ela não indicou com precisão durante o registro quais os serviços de telecomunicações deveriam ser protegidos.
Já o IMPI negou o pedido da SpaceX, por considerar que o registro da marca pela StarGroup era claro quanto ao escopo dos serviços. Diante da negativa, a SpaceX ajuizou uma ação na Câmara Especializada em Propriedade Intelectual do Tribunal Federal de Justiça Administrativa (TFJA), a qual decidiu em favor da SpaceX.
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Por sua vez, a StarGroup ingressou com um recurso contra a decisão da Câmara Especializada. A empresa alega que utilizou por mais de seis anos as diferentes marcas depositadas no IMPI para distinguir os serviços prestados em todo o México. A StarGroup também lembra que a entidade de registro não encontrou qualquer precedente que impedisse a empresa de utilizar a marca no setor de telecomunicações.
Uma deputada mexicana, Isabel Guerra Villarreal, presidente da Comissão de Rádio e Televisão da Câmara dos Deputados do México, classificou a decisão da Câmara de Propriedade Intelectual a favor da SpaceX como um mau e preocupante precedente.
“O IMPI já deu o registro e está operando há seis anos, não é como se fosse uma novidade ou que da noite para o dia uma marca estivesse sendo registrada. Já está funcionando e já cobre grande parte do país, está prestando o serviço, está oferecendo a conectividade que é tão necessária nestes tempos, principalmente agora por conta da pandemia, de estar conectado, de ter acesso restrito à televisão”, afirmou a deputada.
“Estaremos muito vigilantes para que este direito que já foi concedido não seja negado e que nos diferentes setores seja dada prioridade aos investidores nacionais e a devida importância seja dada a esta infraestrutura e mão de obra que já está a funcionar e que devemos proteger. Esperançosamente, este é um procedimento que pode ser apoiado e pode ser revertido no tribunal em pouco tempo ”, acrescentou.
A SpaceX pretende oferecer acesso a internet banda larga da Starlink em todo o planeta, com exceção dos pólos. Elon Musk disse que a rede se tornará comercial ainda neste semestre.
Com informações de Forbes.
