Entidade de defesa do consumidor recomenda que as autoridades reprovem o fechamento do negócio.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com um pedido junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acompanhar o processo de análise da venda da Oi Móvel para o consórcio formado pela Vivo (VIVT3), TIM (TIMS3) e Claro. O Idec já foi aceito como terceiro interessado na avaliação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A entidade alerta que a conclusão da transação pode gerar risco à concorrência e gerar impactos negativos para consumidores. Por isso, ela pede que as autoridades reprovem o negócio.
O Idec teme que a venda dos ativos da Oi (OIBR3/OIBR4) para as outras três maiores operadoras do país poderá reduzir a diversidade de ofertas, além do aumento de preços, sem que haja uma melhoria na qualidade dos serviços. Atualmente, mais de 98% do mercado de telefonia móvel está concentrado na Vivo, TIM, Claro e Oi. Com a retirada de uma delas, o mercado ficará ainda mais concentrado, “levando a consequências negativas de exercício de monopólio no mercado”, argumenta.
A preocupação maior é com os consumidores mais vulneráveis, uma vez que, de acordo com o Idec, a Oi Móvel é uma das operadoras com as ofertas mais populares e acessíveis. Existe o risco de brechas para práticas abusivas, diz.
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“Apesar da venda da operadora ter um ponto positivo, pois com outras empresas já atuantes no setor assumindo os contratos firmados os consumidores da Oi não ficarão desamparados, não se sabe se terão escolha de continuar ou não com os contratos firmados com a antiga operadora ou se seus planos serão garantidos pelos mesmos valores oferecidos pela Oi”, ressalta Fábio Pasin, advogado do Idec.
Como ainda não há maiores detalhes sobre o processo de partilha, a entidade pede para acompanhar o processo no Cade e na Anatel como terceira interessada. Com isso, o Idec poderá ter acesso a mais detalhes da venda, assim como o direito de se manifestar sobre o negócio.
O órgão de defesa do consumidor orienta que, mesmo que o processo de venda da Oi Móvel para o consórcio de operadoras seja aprovado, os consumidores terão o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, continuidade dos contratos vigentes, possibilidade de portabilidade, assim como ressarcimento por cobranças indevidas.
Com informações de Convergência Digital e Idec.
