Relator deu sinal verde para a rede privativa do governo, mas pediu a inclusão do compromisso de levar internet para escolas. Confira o vídeo.
Nesta quarta-feira, 18 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a aprovação do edital para o leilão do 5G. A decisão sobre o tema será em uma nova data, após pedido de vistas de 60 dias do ministro Aroldo Cedraz (vídeo no final da matéria).
Nos cálculos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o leilão de frequências deve movimentar pelo menos R$ 45,7 bilhões, sendo que R$ 37 bilhões serão revertidos em compromissos de investimentos pelas operadoras vencedoras, e os outros R$ 8,7 bilhões serão arrecadados pelo Tesouro Nacional a título de outorga. Porém, este valor ainda pode mudar.
Ao todo serão quatro blocos de espectro para o 5G, sendo nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Além da cobertura da rede de nova geração, é prevista a ampliação da cobertura 4G no país.
Até o momento, a proposta de edital recebeu voto favorável de sete ministros (a maioria do plenário do TCU), incluindo o relator Raimundo Carreiro. Sob pressão do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o TCU fez uma análise às pressas do edital, inclusive com os técnicos do órgão demonstrando insatisfação com o prazo apertado.
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Indo contra a recomendação da área técnica do TCU, Carrero decidiu manter a construção de uma rede privativa para a administração pública federal, além do programa de conectividade subfluvial da Amazônia. Ambos foram considerados ilegais pelos técnicos, indo contra o que é previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), atendendo a pequenos grupos e não ao interesse coletivo. Os dois projetos devem custar R$ 2,5 bilhões.
Por outro lado, contrariando ao que é defendido pelo Ministério das Comunicações, o ministro relator decidiu incluir no texto a obrigatoriedade de cobertura de internet em todas as escolas de ensino básico do país até o ano de 2024. O Governo era contrário à proposta, mesmo com a pressão do Congresso Nacional, por alegar que o texto atual beneficiaria as escolas de forma indireta.
A reunião extraordinária para a aprovação do edital do 5G foi transmitida ao vivo no perfil oficial do órgão no YouTube. O vídeo pode ser acompanhado na íntegra abaixo.
