Após a TIM, este é o segundo processo do tipo aberto contra as operadoras. Vivo e Oi também estão na mira do órgão.
Nesta segunda-feira, 30 de agosto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo para apurar uma possível propaganda enganosa da operadora Claro. A empresa terá que prestar esclarecimentos sobre o uso do termo “5G” em campanhas publicitárias.
Além da Claro, a TIM foi acionada no início deste mês por prática semelhante. Vivo e Oi também estão passando por uma averiguação preliminar pelo MJSP.
A Senacon afirma que o processo não busca proibir as empresas de informar ao público sobre o lançamento da tecnologia 5G, mesmo que ela não esteja disponível para aquisição imediata dos consumidores. Porém, o órgão afirma que precisa analisar se as informações passadas ao público são claras e adequadas.
A ideia do novo processo é apurar se a conduta da Claro está induzindo o consumidor ao erro na oferta do 5G DSS como se ele fosse o 5G, já que o leilão para implantação da tecnologia ainda não foi realizado. A proteção contra publicidades enganosas é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Apesar de negar envolvimento no caso, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, é um dos que defendem que o 5G DSS não é o real 5G, afirmando em inúmeras vezes que ele não passa de um “4G fake” ou “4G plus”. Porém, a fala vai contra o que é estabelecido em normas internacionais da 3GPP.
Após a intimação da Senacon, a operadora tem 10 dias para prestar esclarecimentos. Caso for condenada, a Claro poderá pagar multa de até R$ 11 milhões.
Procurada pelo Minha Operadora, a Claro afirmou que respeita as relações com o consumidor e que está em conformidade com todos os órgãos que padronizam o setor de telecom. A empresa lembrou que lançou a tecnologia 5G DSS no país no ano passado, após aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e seguindo as normas definidas pelo 3GPP. Confira abaixo a nota na íntegra.
“A Claro norteia sua atuação no mais profundo respeito nas relações com o consumidor e na conformidade com todos os órgãos de normatização e padronização da indústria de telecomunicações.
A operadora lançou a tecnologia 5G DSS no país em 2020, após aprovação da Anatel, seguindo as nomenclaturas definidas em nível internacional pelo 3GPP, órgão mundial encarregado de padronizar a evolução das redes móveis.
A nova tecnologia é oferecida sem nenhum custo adicional aos clientes, bastando ter um smartphone compatível e estar dentro da área de cobertura onde o serviço está disponível.
Atualmente vários fabricantes e modelos de smartphones 5G estão disponíveis no Brasil e são compatíveis com o 5G DSS e também com as novas funcionalidades e frequências que virão após o leilão.
A Claro oferece uma página dedicada ao assunto no portal claro.com.br/5G. Por ali, os consumidores podem esclarecer dúvidas e acompanhar novidades sobre o serviço.”
Com informações de Ministério da Justiça.
