Mudanças ocorrem após articulação de autoridades brasileiras.
Após articulação do Ministério Público Federal (MPF), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o WhatsApp se comprometeu a fazer uma série de mudanças na nova política de privacidade do famoso aplicativo de mensagens. Segundo o MPF, foram realizadas várias reuniões e tratativas com o objetivo de viabilizar os ajustes necessários, tanto do ponto de vista legal, quanto técnico.
De acordo com a nota técnica divulgada, o WhatsApp não pretende suspender ou apagar a conta de nenhum usuário por conta da alteração dos termos de serviço. A empresa também pretende fazer ajustes na política de privacidade, para refletir práticas de transparência que já são utilizadas na União Europeia.
O documento também aponta que o WhatsApp pretende atualizar os termos do WhatsApp Business, desenvolver materiais educativos para explicar sobre o uso seguro do app de mensagens, apresentar relatórios e outros documentos solicitados pela ANPD, entre outras medidas. O Ministério Público também explicou que o WhatsApp vai resguardar os direitos dos usuários assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A empresa tem até 31 de agosto para apresentar aos órgãos brasileiros a comprovação desses ajustes, quando será feita uma nova reunião.
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“A experiência dessa mesa de negociação reafirma o valor do esforço de cooperação interinstitucional entre ANPD, CADE, MPF e Senacon, que tem como maior objetivo a proteção dos direitos dos consumidores, da privacidade e dos dados pessoais, da garantia da livre concorrência e da ordem econômica e da defesa dos direitos difusos e coletivos, de forma coordenada, harmônica e integrada”, afirmou a nota técnica.
Com informações de Ministério Público Federal.
