Claro é multada por ter feito ofertas comerciais via marketing direto ativo para consumidores; saiba qual foi o problema.
Após denúncia sobre o recebimento de contatos telefônicos da Claro, mesmo tendo sido efetuado o bloqueio dos números de contatos de telemarketing pelo cliente, a empresa de telefonia foi multada em R$ 10,7 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O cálculo da multa foi feito com base na última receita líquida da Claro obtida pelo Ministério Público no ano de 2017, onde consta a arrecadação de R$ 2,2 bilhões em Minas Gerais.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a Claro afirmou que teria feito acordo prévio com o cliente, no entanto, a empresa só regularizou a conduta depois de ter sido verificada a infração.
A companhia descumpriu a Lei Estadual 19.095/2010 e regulamentado pelo Decreto Estadual 46587/14 e pela Resolução PGJ 83/14. Lei que permite que o usuário faça o bloqueio de ofertas comerciais por meio do marketing direto ativo.
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A operadora se pronunciou, por nota, defendendo que teve conhecimento dos fatos recentemente. A empresa também não deixou claro se pretende recorrer ou recolher R$ 9,6 milhões à conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
“A Claro informa que já foi notificada e está avaliando os termos da denúncia do Ministério Público/Procon de Minas Gerais”, declarou a empresa de telefonia.
A Claro já possui histórico por ter recebido multas com os valores de R$ 835 mil (em 2013)e R$ 427,7 mil (em 2019), devido a irregularidades referentes ao consumidor.
De acordo com o site Reclame Aqui, a Claro já teve mais de 97 mil reclamações somente este ano. Sendo que 40,7% dos registros são referentes a cobranças indevidas, 11,13 % de cancelamento, 8,62% por mau atendimento e 7,7% por planos e tarifas.
