Na ação judicial, a Oi é sentenciada por dano moral a famílias vulneráveis por causa de plano de baixo custo; entenda o caso
A operadora Oi é multada por não fazer divulgação adequada para plano de baixo custo. Por um valor mais acessível de R$ 13 e R$ 15 e com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais, o plano foi criado para atender famílias de baixa renda e que estão cadastradas em programas sociais.
Acontece que a investigação percebeu que a operadora não estava divulgando o plano nem mesmo nas lojas da Oi. Até os próprios funcionários não sabiam do serviço e tinha dificuldade de apresentá-lo ao cliente.
A partir daí, foi percebido que a Oi não estava cumprindo com as obrigações de divulgar o plano com valor mais acessível.
Para o juiz Sérgio Henrique Fernandes, a operadora teve conduta de omissão, o que desfavorece o acesso ao plano pelas famílias de baixa renda.
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“A conduta omissiva afetou desfavoravelmente o acesso de famílias vulneráveis a um meio possível de comunicação por telefonia, bem como não cumpriu os preceitos coletivos a que a empresa estava vinculada de auxiliar no processo de universalização de serviços de telecomunicações”, afirmou Sérgio Henrique Fernandes.
Em sentença, a Oi foi condenada por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Além disso, a empresa de telefonia terá que divulgar todas as características do plano, seja nos sites ou em publicidade impressa. E se não cumprir, terá que pagar nova multa por dia no valor de R$ 3 mil.
A Oi se pronunciou sobre o caso alegando que seus serviços operam de acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e que não há provas que comprovem a necessidade de alteração nos contratos com seus clientes.
Com informação do site Olhar Digital
