Requerimento de chamamento da CPI da Banda Larga é aprovado e operadoras devem comparecer na próxima reunião; saiba quais são as operadoras.
Na segunda-feira (27), em reunião da CPI da Banda Larga, foi aprovado o requerimento para chamamento das operadoras Vivo, Oi, TIM, Claro e Sky, para prestarem depoimento na próxima reunião da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Devem comparecer também à reunião a Energisa, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB) e a Defensoria Pública da Paraíba.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital.
Segundo o gestor da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Rougger Guerra, a internet banda larga se tornou uma temática prioritária e que outros setores também devem ser investigados.
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“Queria que outros setores também fossem investigados detalhadamente pelo Brasil afora. É uma brilhante iniciativa, já que os serviços de banda larga se tornaram essenciais, como água e energia elétrica, nesse período de pandemia. Essa temática se tornou uma prioridade”, disse Rougger Guerra.
Durante a reunião desta segunda-feira, Rougger Guerra destacou que a CPI da Banda Larga serviu para que a secretaria prestasse mais atenção à coleta de reclamações relacionadas à internet banda larga.
De acordo com o gestor, a operadora Oi é a que mais possui reclamações na cidade, e que entre as reclamações a multa por quebra de fidelização está entre os maiores índices, uma vez que as operadoras não estão respeitando a legislação que evita esse tipo de cobrança.
Estão em vigência duas leis estaduais que desobrigam o cliente a pagar a multa no período da pandemia.
“No Procon-JP estamos com a missão de deixar como legado a expansão dos conhecimentos dos direitos do consumidor para as áreas periféricas da nossa cidade, garantindo que os menos favorecidos saibam dos seus direitos consumeristas”, declarou Rougger Guerra.
