Governo está preocupado com o impacto na competição e concorrência do setor de telecomunicações; saiba detalhes.
É a primeira vez que uma notícia de ‘preocupação’ por parte do Governo Federal com a venda da Oi Móvel circula. Ao que tudo indica, representantes governamentais estão em alerta com o possível impacto que a negociação bilionária pode gerar nas telecomunicações brasileira, em competição e concorrência. Uma possibilidade de ‘infração da ordem econômica’.
O leilão, realizado em dezembro de 2020, marcou a venda da unidade de telefonia móvel da operadora por R$ 16,5 bilhões para as concorrentes Claro, TIM e Vivo, unidas na negociação. Assim que a operação for aprovada pelas entidades responsáveis pela fiscalização, as três vão repartir de acordo com o tamanho da fatia de mercado em cada região.
A preocupação demonstrada pelo Governo foi encaminhada para a Anatel, que vai apurar a possível infração. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) fez a indicação parlamentar para que a agência apurasse os possíveis danos concorrenciais da negociação.
Desde que o leilão foi concluído, provedores regionais se manifestaram contra o processo. Um deles foi a Algar Telecom, que destacou o fato de que três grandes operadoras do mercado se uniram para alcançar posição privilegiada e dar um lance inatingível por outros players.
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No documento enviado, Elias Vaz também sugere a participação do Ministério das Comunicações na instauração do inquérito administrativo na Anatel para investigar os possíveis impactos da venda da Oi Móvel.
Quem também se manifestou foi a secretária de Telecomunicações substituta, Nathália Almeida de Souza Lobo. Para a autoridade, a preocupação do parlamentar e do governo federal são as mesmas. A ideia é promover um mercado de competição ampla, livre e justa.
O Ministério das Comunicações também compartilha da visão do deputado, segundo o Departamento de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório, da Secretaria de Telecomunicações. Porém, em nota, o Ministério destaca que não controla o ambiente de concorrência.
Já a Anatel não descarta impor restrições, limites ou condicionamentos se identificar impactos negativos.
Com informações de Folha de S.Paulo
