Cliente pediu danos morais após solicitar a troca por plano mais barato e receber um não como resposta.
Um cliente da Vivo perdeu uma disputa contra a operadora após entrar Justiça por não conseguir alterar seu plano de celular para outro similar com menor valor mensal. A Justiça concluiu que não houve prática abusiva da empresa e isentou a Vivo de pagar danos morais ao consumidor.
O usuário que entrou na Justiça é cliente da Vivo e possui um plano Vivo Controle Digital com 5 GB de internet pelo valor mensal de R$ 59,99 por mês. No entanto, ele afirma que a operadora passou a comercializar um plano idêntico pelo preço de R$ 54,99 por mês, ou seja, R$ 5 mais barato.
Segundo o consumidor, ele entrou em contato com a Vivo através do atendimento telefônico, solicitou a redução do valor, mas recebeu um não como resposta.
Ele seguida, ele recorreu à Justiça, solicitando que a Vivo fornecesse o plano no valor de R$ 54,99 por mês. Além disso, ele pediu danos morais em valor não inferior a R$ 20 mil.
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No entanto, o juiz da comarca de Tupi Paulista (SP) considerou a ação como improcedente após a defesa da operadora ressaltar que o pacotes não eram idênticos: o plano com valor mais mais alto possui serviços digitais, diferentemente do plano com valor mais baixo.
Vale ressaltar que, mesmo a Justiça considerando o processo improcedente, as operadoras de telecomunicações são obrigadas a vender suas ofertas para qualquer pessoa, inclusive para quem já é cliente da operadora e possui algum serviço por um preço mais alto.
A Anatel determina que: “Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta”.
Com informações de Tecnoblog
