A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial, os pedidos de impugnação do edital 5G da Claro, TIM, Vivo, Sercomtel e de ISPs da Iniciativa 5G Brasil, sendo que as ISPs solicitaram o adiamento do pregão.
Mesmo a Anatel aceitando todas as solicitações das operadoras e das ISPs, o Conselho Diretor do órgão recusou o pedido de impugnação do leilão. O relator do caso, o conselheiro Vicente Aquino, explica que as contestações foram apresentadas após o término do prazo previsto no edital.
Entre as contestações, a Iniciativa 5G Brasil questionou a ausência de informações sobre os valores relacionados às garantias para manutenção de proposta de preços do certame. Aquino rebateu o questionamento das ISPs, dizendo que a regra deste edital é a mesma utilizada em leilões de espectros anteriores.
O relator também argumentou que não ficou claro quais as dificuldades que a Iniciativa 5G Brasil teve com as respostas dada pela Comissão Especial de Licitação.
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Nos pedidos de impugnação foram sugeridas mudanças do edital, onde as empresas questionaram 17 artigos. A Anatel aceitou modificar somente quatro deles e afirmou que essas modificações dispensam a revisão do cronograma.
Dessa forma, fica mantido o leilão do 5G para o dia 4 de novembro e o recebimento das propostas nesta quarta-feira (27).
Anatel faz mudanças no edital 5G
Com a retirada dos trechos, o leilão terá maiores ações com direito de voto pertencentes às pessoas “naturais residentes no Brasil”, ou seja, empresas que tem sede no país.
Outra mudança foi a retirada dos trechos do edital que falam do uso secundário de espectro, onde era obrigatório o comprador de frequências que decidir ativar o sinal em área onde não corre a faixa a oferecer o uso do espectro para quem já estiver usando de forma secundária, impedindo o negócio do ocupante secundário.
