Em evento internacional CLTD 2021, realizado nesta quinta-feira (28), o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, trouxe à discussão assuntos relacionados a TV por assinatura no Brasil e as iniciativas de combate à pirataria. Entre eles, o poder que a Agência deveria ter de bloquear endereços IPs que ajudam na disseminação de conteúdos piratas.
O conselheiro comentou que a Anatel tem agido nos últimos meses para evitar a disseminação de conteúdos piratas, apreendendo produtos que facilitam essa ação, como set top boxes não homologados de IPTV.
“Aqui temos uma iniciativa de combate à pirataria, com foco em apreender equipamentos. Temos a missão de ampliar o trabalho, indo para a internet, identificando IPs e tomar iniciativas para bloquear o conteúdo pirata. É uma questão polêmica porque traz o debate sobre até onde vai o poder da Anatel, mas é uma realidade que temos de enfrentar”.
Baigorri afirmou também que é necessário outras iniciativas para inibir a pirataria de conteúdo audiovisual, como a revisão da regulamentação que incide sobre o segmento.
LEIA TAMBÉM:
–> Anatel lacra quase 10 mil produtos ‘piratas’ do Mercado Livre
–> IPTV pirata quadruplicou no Brasil, segundo América Móvil
–> Apple TV+ sofre com a pirataria de seus conteúdos
“A regulamentação que temos sobre os operadores tradicionais foi criada em 2012. Tem um conjunto de regras desenhadas em um contexto de mercado que já não existe. É importante revisar estas regras para que sejam mais aderentes à realidade de hoje. Tínhamos na época uma situação quase de monopolistas, e agora isso já não é verdade. Precisamos garantir um leveled playing field para todos e que os vencedores dessa disputa não surjam em função de regras definidas pelo Estado. Não é função do Estado escolher vencedores ou perdedores”, defendeu.
Citando outro exemplo, Carlos Baigorri relatou o impedimento que as empresas de TV por assinatura têm para vender planos com pagamento antecipado. Segundo ele, ao retirar esse impedimento, as empresas teriam mais assinantes, o que resultaria também no desenvolvimento econômico.
“Há dois meses apenas as operadoras não podiam ofertar planos anuais com pagamento antecipado, o limitava o mercado pré-pago. Revisamos isto e agora pode. Com esse tipo de revisão, a TV paga pode ter mais assinantes, levar a desenvolvimento econômico, recolher mais impostos. É bom para todos”.
