No dia 4 de novembro, chegaremos aos “finalmente” sobre o 5G. Pois é, depois de muitos atrasos, especialmente na aprovação do edital, o leilão de frequências vai finalmente ocorrer e permitir que as operadoras brasileiras viabilizem a conectividade de quinta geração para seus consumidores. No entanto, mesmo com o processo em andamento, há desconfianças e apontamentos de inconsistências no edital. O documento, inclusive, poderá ser alvo de um inquérito.
Para a Coalizão Direitos na Rede (CDR), há um privilégio para as grandes empresas de telecomunicações, ou seja, não há contrapartidas que garantam a universalização da internet, que também chamamos de ‘democratização do acesso’.
O leilão não será arrecadatório, isso significa que as operadoras terão que pagar pelas frequências com investimento na infraestrutura de telecomunicações do país. O Governo Federal ficará apenas com uma porcentagem do valor total, por outorgas. Mas, os termos previstos no edital não garantem a redução das desigualdades sociais e regionais, segundo Flávia Lefèvre, advogada especializada em telecomunicações e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação.
Os investimentos exigidos para os vencedores do leilão são desproporcionais, segundo esclarece. Para seguir com o movimento, a CDR acusa a Anatel de improbidade administrativa em todo o processo diretamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A Coalizão, inclusive, reverbera os questionamentos do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, que denunciou falhas na precificação das frequências. Com isso, o país pode ter prejuízos equivalentes a R$ 70 milhões.
As exigências de investimentos previstas no edital, fixadas em R$ 5 bilhões, também são vistas como insuficientes. Para os investimentos serem mais inclusivos e cobrirem o “fosso” do acesso à internet entre ricos e pobres, o mínimo teria que ser R$ 9 bilhões.
