O Rio de Janeiro regularizou a instalação de antenas de telefonia com rede 5G, tornando-se a primeira capital a fazer a regularização. A Lei Complementar nº 234/2021 foi sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (19).
A Lei Complementar trata da instalação e compartilhamento da infraestrutura da rede 5G, aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e segue as diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), simplificando o licenciamento das antenas de 5G.
De acordo com o presidente da Câmara do Rio de Janeiro e um dos autores do projeto, Carlo Caiado, a norma pode fazer com que a cidade ganhe destaque para receber investimentos referentes à quinta geração de internet móvel.
Estamos em um momento no qual precisamos trabalhar para reerguer o Rio, recuperar nossa cidade, e para isso temos que aproveitar as oportunidades, como será com a chegada do 5G. Ter uma legislação moderna, saindo na frente, vai com certeza colocar o Rio numa posição de liderança nesse processo de modernização das comunicações no nosso País”, afirma o vereador.
LEIA TAMBÉM:
–> 5G sem sossego: MPF recebe petição para paralisar leilão
–> Elon Musk quer investir na rede 5G no Brasil, afirma ministro
–> Anatel lança campanha sobre a tecnologia 5G
A Lei teve artigos vetados pelo prefeito, como trechos que definiam prazo para análise das licenças de instalação das antenas e a dispensa de licenciamento de pequenas unidades de transmissão de dados.
Outros trechos retirado da norma foi os sobre os procedimentos e dos prazos para o processo de licenciamento ambiental e para expedição do Alvará de Construção e do Certificado de Conclusão de Obras.
Segundo a prefeitura, esses e outros trechos foram vetados por provocar a interferência do Poder Legislativo na atividade típica do Poder Executivo, algo que não é permitido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
Leilão 5G
O leilão da rede de tecnologia 5G está marcado para acontecer dia 4 de novembro, onde serão ofertados quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.).
As operadoras interessadas nas faixas deverão enviar suas propostas no dia 27 deste mês, especificando qual frequência pretende arrematar e qual o valor que deseja pagar.
