A Shopee, plataforma de comércio eletrônico, pode ser multada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) em até R$ 10,9 milhões por não estar em conformidade com a legislação brasileira, como a oferta de produtos sem nota fiscal.
Em entrevista ao Tecnoblog, Fernando Capez, diretor geral do Procon-SP, afirmou que
“Especialistas estão analisando a justificativa da Shopee. Na minha opinião, como ela não procede, eles devem multar [a empresa]. A multa pode chegar a até R$ 10,9 milhões, a depender do faturamento da companhia. O Procon-SP cogita [a multa] e a tinta está cheia — falta apenas colocá-la no papel. A sanção seria por oferecer produtos sem nota fiscal, contrafeitos e contrabandeados. Estamos observando isso faz tempo, e a função do Procon é defender os consumidores do estado de SP e defendê-los da Shopee.”
A declaração sobre as atividades da Shoppe foi comentada em um encontro desta quarta-feira (27) com investidores dos EUA, China e Japão. Estavam presente também alguns clientes do Bank of America, que possuem ações do Sea Group, controlador da Shoppe.
Durante o encontro, os investidores queriam saber se era seguro apostar no e-commerce. Fernando Capez falou que não era bom apostar no Shopee, já que não está oferecendo negócios seguros, além de não cumprir as leis brasileiras.
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Segundo Capez, além de não emitir nota fiscal, o Shopee não tem mostrado interesse em tomar atitude para inibir o comércio pirata, sendo que muitos produtos comercializados na plataforma são classificados como réplicas.
Fernando Capez também afirma que a plataforma de comércio eletrônico está violando o Código de Defesa do consumidor, que está acima do Marco Civil da Internet. Isto porque, muitos e-commerces estão usando o marco para justificar o comércio de produtos irregulares no país.
Por fim, o diretor geral do Procon-SP afirma que o Shopee será advertido publicamente e recomenda que os consumidores não adquiram serviços da plataforma.
