Segundo o Procon do Rio de Janeiro, conduta das empresas fere o Código de Defesa do Consumidor; operadoras poderão recorrer.
O cerco fechou para as concorrentes TIM, Vivo e Claro, que recentemente se uniram para comprar a Oi Móvel. Mas, dessa vez, não é nada relacionado a negociação bilionária que movimentou o setor de telecomunicações. O trio deve ter uma perda aproximada em R$ 30 milhões por ferir diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, assim como das normas da Anatel, segundo o Procon.
Os R$ 30 milhões são somados. Individualmente, Claro e TIM devem arcar com valores que beiram os R$ 11 bilhões, enquanto a Vivo pode desembolsar R$ 7 milhões pela multa. As três são acusadas de serem responsáveis por falhas na comunicação com os consumidores.
Mais precisamente, dificuldades na comunicação com o cliente quando há suspensão ou interrupção na prestação de serviços. Até mesmo em casos em que o cliente sofre alguma paralisação injustificada, as operadoras devem ressarcir e comunicar de imediato, após a apuração.
“O consumidor, além de ter uma informação clara e objetiva, acerca das paralisações ou suspensões, programadas ou não, deve ser informado sobre a possibilidade de ressarcimento e receber esse abatimento de forma automática”, disse o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa.
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Para o trio, ainda há oportunidade de recorrer judicialmente e se livrar do pagamento. Claro e Vivo já se manifestaram e disseram que ainda não foram notificadas. Já a TIM não se pronunciou sobre a possibilidade de ter que arcar com uma multa de quase R$ 11 milhões.
Obviamente, se arcarem com as multas, as empresas também terão que adotar uma nova postura, em prol de uma comunicação mais esclarecedora e coesa com os consumidores, quando há interrupção dos serviços.
Com informações de O Globo
