02/11/2024

Facily faz acordo com o Procon-SP e deve indenizar consumidores

Em acordo, a empresa está sujeita a multa caso não cumpra as obrigações que foram especificadas no termo de compromisso; saiba detalhes.

Recorde em reclamações no Procon de São Paulo, a plataforma de e-commerce coletivo Facily firmou um termo de compromisso com o órgão para que resolva os problemas dos consumidores, indenizando todos que registraram queixas, além de ter que reduzir as reclamações em 80%. Na semana passada, o Procon ameaçou tirar o serviço do ar, por ter mais de 150 mil queixas registradas desde o início do ano.

Com o termo de compromisso, a Facily deve se comprometer a criar um fundo de R$ 250 milhões destinados a reparação de danos e melhorias no seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A plataforma teve um alto registro de reclamações ao longo do ano, onde saltaram de 21 queixas em janeiro para 59.539 em outubro.

Em julho, a empresa foi convocada pelo órgão a prestar esclarecimentos sobre aumentos, mas não houve mudança e a insatisfação e as queixas continuavam as mesmas. Entre as reclamações estão dificuldade em reembolsos, entrega de mercadoria fora da validade, atraso de entrega ou não entrega de produtos.

O acordo prevê que a cada queixa registrada no órgão, a empresa será obrigada a doar mil reais ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Dinheiro esse que será utilizado no financiamento de ações em favor do consumidor.

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Segundo Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, a Facily assumiu o compromisso de atuar de acordo com as indicações do órgão e cumprir a legislação.

“O reconhecimento da empresa de que errou, gerou transtornos aos consumidores e de que irá efetivamente resolver a situação nos motivou a recebê-los. Mas a Facily deverá cumprir todos os pontos estabelecidos no acordo, caso contrário, iremos aplicar a multa prevista pelo Código de Defesa do Consumidor que chega a mais de dez milhões de reais”.

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