Em sorteio realizado na noite de sexta-feira, 26, foi sorteado o vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emmanoel Campelo, para ser o relator do processo de anuência prévia da venda da unidade de telefonia móvel da Oi para as operadoras TIM, Vivo e Claro.
Ainda na sexta-feira, foi votado pelo Conselho Diretor da agência, a proposta do presidente substituto, Raphael Garcia, para a conexão de três processos que tratam de detalhes da transação. Os processos de nº 53500.020134/2021-13, 53500.017376/2021-11 e 53500.040992/2021-76 são correspondente ao aval à operação societária e transferência de outorga no grupo económico Oi e a análise do contrato de exploração industrial do tipo RAN Sharing entre as operadoras, que deverão compartilhar espectro entre si.
Na quarta-feira (24), Abraão Balbino, superintendente de Competição, considerou a análise técnica da operação, com consulta da Procuradoria Federal Especializada (PFE), para atribuir acesso restrito ao relatório, justificando as informações técnicas, econômicas-financeiras e contábeis da Oi e da TIM, Vivo e Claro.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já está com o processo nas mãos. A Superintendência-Geral da autoridade antitruste já recomendou a aprovação da venda da unidade móvel da Oi mediante remédios, como oferta de RAN Sharing nas faixas de 900 MHz, 1,8 GHz e 2,1 GHz em cidades com até 100 mil habitantes e oferta de roaming nacional.
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Os técnicos da Anatel também já analisaram a venda da Oi Móvel e recomendaram a aprovação do processo com restrições, que se referem ao compromisso voluntário de uso efetivo de espectro no atacado e acesso a rede por ISPs (Provedores de Serviço Internet) e MVNOs (operadoras virtuais).
A Oi vendeu a sua unidade de telefonia móvel como parte do processo de recuperação judicial. A TIM, Vivo e Claro se juntaram e deram um lance único de R$ 16,5 bilhões no leilão do ativo, que aconteceu em dezembro de 2020. Embora tenha aprovação da Anatel, o Cade precisa dar sinal verde à transação para que a venda seja de fato concretizada.
