A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir sobre a venda da Oi móvel para a TIM, Claro e Vivo. As discussões feitas na audiência podem não ser muito positivas para o consumidor, pois segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as tarifas praticadas hoje pela operadora por serviços de internet móvel podem dobrar, caso a venda seja autorizada pelo Cade e pela Anatel.
Segundo o autor do requerimento da audiência, deputado Elias Vaz (PSB-GO), a compra da unidade móvel da Oi pelas TIM, Vivo e Claro poderia ter efeitos negativos para os clientes da operadora. “Será, sem dúvida, um péssimo negócio para o consumidor. Com menos concorrência, o serviço vai ficar mais caro e pode piorar“, afirmou o parlamentar.
Os dados apresentados pelo Idec apontam que os planos da Oi são mais acessíveis que as outras três operadoras. O diretor do programa de telecomunicações e direitos digitais do Instituto, Diogo Moyses, fez uma comparação entre os planos das quatro operadoras.
Na Oi, o usuário paga R$ 30 pelo serviço pré-pago e utiliza por 31 dias, além de ter acesso a 30 GB de internet. Na Vivo, por 15 dias, o preço cobrado é de R$19,99 e a oferta é de 4GB, enquanto que na TIM, é de R$60/mês por 20GB e na Claro é de R$29,99/mês por 6GB.
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A Oi cobra R$ 49,99/mês, por 50GB, nos planos controle e pós pagos, enquanto que na Claro o valor cobrado é de R$ 119,99/mês; a TIM, R$ 124,99/mês e a Vivo, mesmo oferecendo a mais (53GB), exige um valor elevado de R$ 139,99/mês. Dessa forma, fica a dúvida: “Como fica a situação do cliente nessa história?“, questiona o deputado Elias Vaz.
Em agosto de 2021, o deputado pediu ao Ministério das Comunicações (MCom) para instaurar um processo administrativo com o intuito de apurar indícios de infração contra os prejuízos dos consumidores, caso a venda seja aprovada. O documento foi encaminhado para a Anatel que analisa o caso.
Na audiência, a secretária de Telecomunicações substituta da pasta, Nathália Lobo, afirmou que
“A transferência de controle só será aprovada se não prejudicar a competição e não afetar a prestação do serviço. Estamos sim vendo com atenção o processo da Oi Móvel, mas isso não significa a inviabilidade do negócio que está sem curso. De toda forma, essa análise cabe à Anatel e ao Cade, que são os órgãos responsáveis pelo processo”.
