A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que as fabricantes de smartphones ativem o recurso de rádio FM por padrão em hardwares compatíveis. A portaria sobre o recurso foi assinada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e desde o dia 29 de novembro, a agência tem condicionado a homologação de aparelhos no Brasil à habilitação da tecnologia, restrita por software pelas fabricantes.
Em outras palavras, as empresas que não atenderem o novo requisito não irão receber a autorização oficial necessária para comercializar seus dispositivos no território nacional. De acordo com a Anatel, a maior parte dos modelos que possuem receptor de radiodifusão não são compatíveis com as frequências estendidas entre 76,1MHz e 87,5MHz, o que limita esses modelos ao FM tradicional.
A decisão é resultado de uma demanda do setor de radiodifusão nacional, que encontrava obstáculos das principais fabricantes de smartphones. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 83% dos aparelhos que são produzidos no Brasil possuem hardwares receptores de rádio FM integrados.
Segundo Fábio Faria, ministro das Comunicações, grande parte dos dispositivos compatíveis não possuem o recurso ativado. Ele completa que o objetivo da regra é “assegurar que a funcionalidade não seja bloqueada, até porque isso não gera qualquer custo adicional para as empresas”.
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Além disso, o ministro afirma que com a ativação da recepção de sinal FM tem como objetivo levar informações para a população, especialmente as pessoas que moram em zonas mais remotas.
Entre as fabricantes que oficialmente atuam no país, somente a Motorola tem aparelhos compatíveis com a faixa estendida, sendo 27 opções ao todo, no momento. Segundo o site Telesíntese, as fabricantes Multilaser, ASUS e DL afirmaram que seus dispositivos são compatíveis apenas com a faixa tradicional.
A Samsung solicitou um prazo de seis meses para adaptar sua linha de smartphones. A Apple afirmou que nenhum de seus aparelhos possuem recursos para rádio FM, independente da frequência utilizada.
