Em reunião realizada nesta segunda-feira (20), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu deixar a decisão sobre a liberação da Starlink para operar serviços de banda larga via satélite no país para fevereiro de 2022.
O assunto foi pautado, em caráter extraordinário, pelo conselheiro da agência, Vicente Aquino. Também foi pautado outro processo semelhante de constelações de órbita baixa, referente ao pedido da constelação Swarm.
No caso específico do processo de autorização de satélite estrangeiro para a constelação de órbita baixa (LEO) Starlink, do magnata Elon Musk, controlador da Starlink, SpaceX e Tesla, Vicente Aquino pediu na última sexta-feira (17) uma reunião extraordinária do conselho diretor para discutir o assunto.
O que aconteceu foi o esperado em situações como essas: um pedido de vistas. Sendo assim, o conselheiro Emmanoel Campelo solicitou a análise do processo e só haverá mais informações sobre o certame após o dia 10 de fevereiro de 2022, quando a agência retornar às atividades.
Segundo Aquino, a urgência foi dada por ser uma operação alinhada com as políticas públicas de levar banda larga para as regiões mais afastadas, como as rurais. No início de novembro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, se reuniu com Elon Musk nos Estados Unidos, onde conversaram sobre a parceria para lançar a internet via satélite na Amazônia e monitoramento da região.
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De acordo com o site Teletime, ainda não há nada politicamente encomendado para o uso de constelações de órbita baixa, uma vez que seria necessário a contratação de uma ou mais empresas de satélite, assim como o processo seletivo de seleção dos prestadores, considerando que tenha outras empresas com o mesmo serviço da Starlink.
Como há outros pedidos semelhantes ao do Elon Musk na Anatel, o governo, por meio do GESAC, já possui uma política pública de cobertura de internet via satélite. Nesse caso específico, o GESAC é operado pelo Telebrás com o satélite geoestacionário SGDC, em parceria com a Viasat, que é concorrente direta da Starlink.
Embora tenha adiado a decisão, Vicente Aquino já apresentou os termos de seu voto aprovando o pedido da Starlink, mas por apenas cinco anos, até 28 de março de 2021, prorrogável dependendo dos termos da lei. A companhia tinha pedido um período de atuação até 28 de março de 2033.
