Em documento enviado nesta sexta-feira (03/12) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as três grandes operadoras de telefonia celular do país, TIM, Vivo e Claro, tentam convencer o órgão antitruste a aprovar a compra da unidade móvel da Oi utilizando o leilão 5G como argumento.
Segundo as empresas, devido o leilão do 5G realizado no início do mês de novembro, a concorrência no segmento vai apresentar um crescimento de companhias de telecomunicações, o que acabaria com uma eventual necessidade da TIM, Vivo e Claro terem de vender ativos em troca da aprovação do órgão antitruste para que a venda seja realmente finalizada.
De acordo com o ofício que foi enviado, as três operadoras afirmam que a compra da Oi Móvel “deve necessariamente ser avaliada em conjunto com os resultados do leilão do 5G, que representou a maior oferta de espectro da história”. Para elas, a licitação da quinta geração de internet móvel possibilitou a entrada de várias novas empresas no mercado, como a Brisanet e a Winity.
O conselheiro Luis Braido, relator do caso, deve decidir se o procedimento segue da Superintendência Geral do Cade ou se fará pedidos de ações mais severas, como a venda de ativos. Essa é uma opção que foi sugerida por várias entidades que foram adicionadas como terceiras interessadas na transação, além de serem contra a pressão que a TIM, Vivo e Claro estão tentando fazer para acelerar o processo.
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O caso deverá ser julgado em fevereiro de 2022, e o relator tem uma intensa agenda de reuniões para discutir e resolver o caso. Até então, foram seis encontros com várias interessadas na venda da Oi móvel para as três operadoras desde 25 de novembro.
A TIM, Vivo e Claro formaram um consórcio para comprar a unidade de telefonia móvel da Oi. Na 1ª instância, o Cade recomendou a aprovação do processo com uma série de compromissos que as operadoras deveriam cumprir, sendo que entre elas estão a garantia de acesso do concorrente à rede de telefonia por um preço acessível.
