O Procon de São Paulo notificou o PayPal por ter retirado do ar, sem maiores explicações, uma promoção de R$ 50 para os seus usuários usarem como cupom que poderia ser gasto da forma que bem entendessem, como em videogames, pedido de delivery, modas, Uber, entre outros. O cupom foi oferecido na tarde da quinta-feira (16) e tinha um prazo de resgate até o dia 31 de dezembro.
Acontece que por volta das 19 horas do mesmo dia, o voucher já não estava mais disponível para os usuários, que mesmo sem usar o cupom, já não estava mais disponível na carteira do aplicativo. Ou seja, a empresa tirou a promoção do ar sem apresentar motivos.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a empresa deve explicar em nota as cláusulas dos termos e condições da oferta, assim como os procedimentos adotados. Segundo Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP, a empresa pode ter cometido três infrações à legislação de proteção ao consumidor: prática abusiva, propaganda enganosa e violação da boa-fé objetiva.
“Queremos entender por qual motivo a empresa invalidou os cupons, inclusive os que estavam na conta dos consumidores. Vimos que o PayPal se reservou ao direito de tirar oferta, mas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não funciona assim”, apontou Guilherme Farid.
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Embora nos termos e condições da promoção do PayPal esteja dizendo que há o “direito de retirar a oferta e/ou alterar qualquer parte da oferta ou dos Termos e Condições”, o Procon alega que a empresa feriu o CDC e prejudicou os consumidores ao encerrarem a promoção de forma repentina.
Segundo o chefe de gabinete do Procon-SP, o PayPal não poderia tirar o cupom da carteira digital dos usuários. “Quando a empresa faz atividade promocional, a ideia é que a empresa se poste de um modo a fazer de tudo para cumprir com o anunciado”, acrescenta Farid.
A empresa tem que responder ao órgão até o dia 29 de dezembro, e que após análise da resposta, caso fique confirmado que a empresa agiu contra a legislação de proteção ao consumidor, ela poderá ser multada em até R$ 11 milhões.
