Nesta quarta-feira (8), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Programa Internet Brasil, que foi instituído pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de uma Medida Provisória, para levar internet gratuita às escolas. O programa será de responsabilidade do Ministério das Comunicações.
A ação tem o objetivo de levar acesso à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, que são integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal
No programa, os alunos terão acesso à internet gratuita por meio de chip, pacotes de dados ou outros dispositivos, que não foram citados na descrição da ação. O Internet Brasil será implementado de forma gradual, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.
Viabilizar aos alunos acessos a recursos digitais, incluindo os disponibilizados pela rede pública de ensino, é um dos objetivos do Internet Brasil. Outras metas são
- Aumentar a participação dos estudantes em atividades pedagógicas não presenciais;
- Contribuir também para a inclusão digital das famílias dos participantes;
- Apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação.
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O Ministério das Comunicações deverá cuidar dos contratos de gestão com organizações sociais e tratar de acordos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público.
Conforme o Programa Internet Brasil, o dinheiro da ação virá do governo federal, de contrapartidas e doações: dotações orçamentárias da União, contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou privada, doações públicas ou privadas e outros recursos destinados à implementação do Programa Internet Brasil, oriundos de fontes nacionais e internacionais.
No início de 2021, o presidente chegou a vetar um projeto de lei que também previa internet gratuita. Na ocasião, alunos e professores da rede pública seriam contemplados com o projeto, mas Bolsonaro argumentou que o programa era um obstáculo para cumprir a meta fiscal do governo.
Entretanto, em junho, o Congresso derrubou o veto do presidente e promulgou a Lei Lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para projeto que beneficia alunos e professores. O projeto ainda continua vigente, mesmo após a criação do Internet Brasil.
